Temos, Condições de Privacidade

Condições Legais do site Minasnoivas.com.br

1. INFORMAÇÃO LEGAL

Minas Noivas.
Titular do Site Minasnoivas.com.br (Responsável: Ernane Washington)
Rua dos Xavantes, 269 Bairro Santa Mônica,
Belo Horizonte – MG
Telefone: (+55) 31 993623091
Email: contato@minasnoivas.com
CNPJ 15.523.435/0001-98

2. CONDIÇÕES LEGAIS DO PORTAL MINASNOIVAS.COM.BR E INFORMAÇÃO AO USUÁRIO

2.1. Preâmbulo

A MINASNOIVAS.COM.BR põe à disposição dos Usuários da Internet o site Minasnoivas.com.br (doravante “Site“).

O acesso e o uso do Site atribuem automaticamente a quem o utilizar a condição de Usuário. Portanto, serão considerados Usuários tanto as pessoas físicas que utilizarem o Site na condição de consumidores, quanto as pessoas jurídicas que o utilizarem no âmbito de sua atividade profissional, no que diz respeito aos serviços que a a minasnoivas.com.br oferece aos profissionais do setor de casamentos.

O acesso e o uso do Site comportam a aceitação plena e sem reservas, por parte dos Usuários, do conteúdo das presentes “Condições Legais”, da “Política de Proteção de Dados Pessoais”, bem como, se for o caso, das “Condições Particulares” que possam complementá-las, substituí-las ou alterá-las em algum sentido, no que se refere aos serviços e conteúdos do Site. O Usuário pode acessar, imprimir, baixar e salvar as Condições Legais a qualquer momento. Estas Condições Legais estarão permanentemente acessíveis no Site através do link “Condições Legais”.

A Minasnoivas.com.br se reserva a possibilidade de alterar, sem aviso prévio, o conteúdo das Condições Legais. Por isso recomenda-se ao Usuário que leia minuciosamente os textos nelas contidos antes de acessar e utilizar qualquer serviço do Site.

Além disso, a Minasnoivas.com.br se reserva a possibilidade de alterar, sem aviso prévio, o desenho, a apresentação e/ou a configuração deste Site, bem como alguns ou todos seus serviços ou funcionalidades, podendo eliminar e acrescentar os que entender necessários.

Em qualquer caso, a Minasnoivas.com.br se reserva o direito, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, de negar o acesso a este site aos Usuários que não cumprirem qualquer uma destas Condições Legais ou as condições particulares que forem aplicáveis, ou que, conforme o critério unilateral da Minasnoivas.com.br, não utilizarem o Site de forma adequada.

2.2. Objetivo

As presentes Condições Legais regulam o acesso e o uso do Site, que tem como finalidade ser um ponto de referência para os casais que queiram organizar seu casamento, bem como para os fornecedores de serviços associados a este tipo de evento.

Para isso, a Minasnoivas.com.br põe os casais em contato com os fornecedores através do Site, disponibilizando, tanto para uns quanto para os outros, ferramentas de interação e oferecendo aos fornecedores um público-alvo interessado nos produtos e serviços objeto de sua atividade e, aos casais, fornecedores de produtos e serviços relacionados com a organização e celebração de casamentos.

A Minasnoivas.com.br apenas disponibilizará para os outros usuários os dados e/ou informações proporcionados pelo Usuário quando esses dados e/ou informações não violarem as disposições legais ou as presentes Condições Legais.

A Minasnoivas.com.br poderá eliminar do Site, sem aviso prévio, os conteúdos que forem contrários à legalidade em vigor ou que violem ou possam vir a violar direitos de terceiros, bem como os conteúdos que possam ser considerados inapropriados ou inadequados, ou que não atingirem os padrões mínimos de qualidade desejados.

O Usuário reconhece que tecnicamente não é possível conseguir que o Site esteja 100% disponível. No entanto, a Minasnoivas.com.br empreenderá esforços para manter o Site disponível do modo mais constante possível. É possível que por razões de manutenção, segurança ou capacidade, bem como devido a causas alheias à vontade da Minasnoivas.com.br (por exemplo, anomalias nas redes públicas de comunicação, cortes de eletricidade, etc.) possam ocorrer breves anomalias ou a interrupção passageira dos serviços do Site.

A Minasnoivas.com.br poderá excluir, unilateralmente e sem aviso prévio, todos os Usuários que tiverem sido objeto de queixas reiteradas e às quais a Minasnoivas.com.br tenha tido acesso.

2.3. Obrigações dos Usuários no Site

O Usuário se compromete a utilizar o Site de forma responsável, bem como os serviços aos quais tiver acesso através dele, submetendo-se totalmente à lei, aos bons costumes e às presentes Condições Legais e, se for o caso, às Condições Particulares que possam ser aplicáveis, bem como a manter o devido respeito para com os outros usuários. Em conformidade com o previsto no parágrafo quarto do ponto 2.2 anterior, a Minasnoivas.com.br se reserva o direito de retirar quaisquer conteúdos que, na sua opinião, não preencham os requisitos mínimos de qualidade.

Os Usuários que acessarem o Site como profissionais do setor e oferecerem através dele serviços profissionais declaram expressamente cumprir, de forma rigorosa, todo o regulamento e os requisitos, de qualquer tipo, que afetem, direta ou indiretamente, sua atividade e o desenvolvimento da mesma de forma profissional, eximindo expressamente a Minasnoivas.com.br de qualquer possível responsabilidade decorrente do descumprimento de qualquer uma de suas obrigações. Neste sentido, a Minasnoivas.com.br poderá realizar as averiguações pertinentes e solicitar a documentação que considerar adequada para verificar o cumprimento das referidas obrigações. A Minasnoivas.com.br se reserva o direito de não permitir no Site a presença dos Usuários que não disponibilizarem a documentação pertinente solicitada, ou que claramente e de forma deliberada a ocultarem e não cumprirem o regulamento aplicável.

De forma geral, a prestação dos serviços não exige a assinatura ou o cadastramento prévio dos Usuários. Porém, a Minasnoivas.com.br condiciona a utilização de alguns dos serviços ao preenchimento prévio do respectivo formulário de registro de Usuário (empresa ou particular), selecionando o identificador e a senha, os quais o Usuário se compromete a conservar e usar com o devido cuidado.

O uso da senha é pessoal e intransferível, não sendo permitido cedê-la, mesmo temporariamente, a terceiros. Nesse sentido, o Usuário deverá tomar as medidas necessárias para proteger a senha que tiver selecionado, evitando assim que ela seja usada por terceiros. O Usuário é o único responsável pela utilização de sua senha, sem que haja qualquer responsabilidade por parte da Minasnoivas.com.br. Se o Usuário souber ou suspeitar que sua senha está sendo usada incorretamente por terceiros, deverá levar esse fato ao conhecimento da Minasnoivas.com.br o mais rápido possível.

A informação disponibilizada pelo Usuário através de qualquer um dos mecanismos dispostos para obter a prestação dos serviços oferecidos pela Minasnoivas.com.br deverá ser verdadeira e precisa. Para isso, o Usuário deverá garantir a autenticidade de todos os dados que forem comunicados ao preencher os formulários ou ao responder a pedidos efetuados pela Minasnoivas.com.br e que forem necessários para a assinatura dos Serviços.

Do mesmo modo, será responsabilidade do Usuário manter toda a informação disponibilizada para a Minasnoivas.com.br permanentemente atualizada de forma que corresponda, sempre, à situação real do Usuário. Em qualquer caso, o Usuário será o único responsável pelas declarações falsas ou erradas que prestar, pela informação falsa ou errada que fornecer, bem como pelos prejuízos que causar à Minasnoivas.com.br ou a terceiros por esse motivo.

O Usuário se obriga a respeitar as leis aplicáveis e os direitos de terceiros ao utilizar os conteúdos e serviços do Site. Também é proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou alteração, por qualquer meio e em qualquer forma, dos conteúdos do Site (textos, desenhos, gráficos, informações, bases de dados, arquivos de áudio e/o imagem, logotipos, etc.) e de outros elementos deste Site, a não ser que haja uma autorização prévia de seus legítimos titulares ou quando for permitido por lei.

Em especial, é proibido ao Usuário: utilizar conteúdos injuriosos ou caluniosos, independentemente de esses conteúdos afetarem outros usuários ou outras pessoas ou empresas, utilizar conteúdos pornográficos ou que violem as leis de proteção de crianças, ou fazer publicidade, oferecer ou distribuir produtos pornográficos ou que infrinjam as leis de proteção das crianças, importunar ou prejudicar outros usuários ou terceiros (principalmente através de spam), utilizar conteúdos legalmente protegidos (p. ex. pela legislação referente à propriedade intelectual, marcas, patentes, modelos de utilidade ou modelos estéticos) sem ter direito a isso, ou fazer publicidade, oferecer ou distribuir bens ou serviços protegidos legalmente, bem como realizar ou incentivar ações contrarias à livre concorrência, incluídas as destinadas à captação progressiva de clientes (como sistemas de distribuição em cadeia, de bola de neve ou piramidais). Também é proibido aos Usuários a promoção de bens e serviços que revertam em benefício próprio ou em benefício de pessoas relacionadas com ele.

É proibido ao usuário realizar, entre outras ações e de modo enunciativo, mas não limitativo, as seguintes:

Utilizar mecanismos, software ou scripts relacionados com a utilização do Site.
Bloquear, sobrescrever, alterar ou copiar, a não ser que isso seja necessário para a correta utilização dos serviços do Site. Por exemplo, a cópia através de tecnologias de motor de busca tipo “Robot/Crawler” não é necessária para a correta utilização dos serviços do Site e, por isso, é expressamente proibida.
Divulgar e reproduzir publicamente conteúdos do Site ou de outros usuários sem autorização prévia.
Qualquer ação que possa prejudicar a funcionalidade da infraestrutura da Minasnoivas.com.br, especialmente para sobrecarregá-la.
Utilizar informações e materiais do Site com fins ilícitos e/ou expressamente proibidos nas presentes Condições Legais, bem como nas Condições Particulares que, se for o caso, sejam disponibilizadas, e/ou que forem contrários aos direitos e interesses da Minasnoivas.com.br, de seus membros e/ou de terceiros. O Usuário deverá responder perante os lesados quando, ao contrariar ou não cumprir essas obrigações, de qualquer modo (incluindo a introdução ou difusão de “vírus informáticos”), danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos materiais e informações contidos no Site, nos sistemas de informação ou nos documentos, arquivos e em todo tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento informático (hacking) da Minasnoivas.com.br, de seus membros ou de qualquer usuário.
Incluir comentários ou conteúdos alheios ao objeto e à finalidade do Site.
Incluir de dados de contato em campos diferentes dos destinados para esse fim nos formulários. A Minasnoivas.com.br se reserva o direito de editar qualquer conteúdo que contrarie esta obrigação.

O Usuário aceita voluntariamente e está ciente de que o uso do Site e dos serviços prestados através dele é feito, em todo caso, sob sua única e exclusiva responsabilidade.

O Usuário será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer tipo que a Minasnoivas.com.br ou qualquer terceiro possam sofrer em consequência do descumprimento de qualquer uma das obrigações às quais possa estar sujeito em virtude destas “Condições Legais” ou da lei relativa à Utilização do Serviço.

A Minasnoivas.com.br não intermediará conflitos existentes entre os seus Usuários, ou entre seus Usuários e terceiros que possam interferir na correta prestação dos serviços por parte dela, e se reserva o direito de excluí-los do Site, ou de cancelar qualquer contrato existente, se for o caso, até ser totalmente resolvida qualquer disputa ou desentendimento.

2.4. Obrigações na inclusão de conteúdo no Site

Através da inclusão de informação, textos, áudios, vídeos e/ou imagens no Site (daqui em diante designado o “Conteúdo“), o Usuário se declara titular legítimo dos direitos de propriedade intelectual e industrial do referido Conteúdo para a reprodução, distribuição e comunicação pública através de qualquer meio e em qualquer suporte, para todo mundo durante a vigência legal da proteção dos mesmos.

Neste sentido, o Usuário declara ter direitos suficientes para incluir Conteúdo no Site e exime expressamente a Minasnoivas.com.br de qualquer reclamação que, por este motivo, possa receber. Os Usuários são os únicos responsáveis pela obtenção de qualquer tipo de autorização, permissão ou licencia, em caso de isso ser necessário para a realização e publicação de qualquer Conteúdo, incluindo todas as autorizações e/ou licenças necessárias relativas aos direitos de imagem.

No momento da inclusão dos Conteúdos no Site, o Usuário autoriza expressamente a Minasnoivas.com.br a utilizar e divulgar esses Conteúdos em qualquer dos sites ou redes sociais nos quais a Minasnoivas.com.br estiver presente ou os gerir.

Qualquer Conteúdo fornecido pelos Usuários passará a fazer parte da obra composta, que é o Site como objeto de direitos de propriedade intelectual, e cujo titular único é a Minasnoivas.com.br. Neste sentido, o Usuário que fornecer qualquer Conteúdo declara expressamente que cede livremente e de forma gratuita à Minasnoivas.com.br o Conteúdo fornecido, bem como qualquer direito de propriedade intelectual sobre ele, principalmente os direitos de reprodução, transformação e comunicação pública, para todo mundo e durante a vigência legal da proteção dos mesmos.

A Minasnoivas.com.br não permite a inclusão de conteúdos que, na sua opinião, deteriorem a qualidade do serviço. É proibida a inclusão de conteúdos que:

Supostamente sejam ilícitos segundo o regulamento nacional, comunitária ou internacional ou que realizem atividades supostamente ilícitas ou infrinjam os princípios da boa-fé.
Não possuam os parâmetros mínimos de qualidade estabelecidos pela Minasnoivas.com.br e necessários para figurarem no Site.
Atentem contra os direitos fundamentais das pessoas, visem a vulnerabilidade do usuário, não cumpram as regras de boa educação na rede, incomodem e/ou tenham a intenção de ou possam gerar opiniões negativas por parte dos Usuários ou de terceiros.
Contrariem os princípios de legalidade, honradez, responsabilidade, proteção da dignidade humana, proteção de menores, proteção da ordem pública, proteção da vida privada, proteção do consumidor e dos direitos de propriedade intelectual e industrial.

Sem prejuízo do acima exposto, a Minasnoivas.com.br lembra aos Usuários que a análise dos referidos Conteúdos não será feita a partir de uma perspectiva jurídica, mas sim qualitativa, sendo que a Minasnoivas.com.br não está capacitada nem tem competência para ajuizar atos ilícitos civis e/ou penais.

A Minasnoivas.com.br se reserva o poder de retirar do Site os Conteúdos que considerar não apropriados às características e finalidades do Site e aos Usuários. Também se reserva o direito de alterar e/ou adaptar os conteúdos no que for necessário, sem que essa alteração afete a integridade do que foi fornecido, com a finalidade de adaptá-los aos requisitos formais e de qualidade do Site ou dos suportes nos quais esses conteúdos possam aparecer, de acordo com o previsto nas presentes Condições Legais.

Apesar de a Minasnoivas.com.br utilizar meios para tentar garantir que os Conteúdos não infrinjam as proibições acima referidas, e que cumpram os parâmetros de qualidade da Minasnoivas.com.br, bem como as normas aqui contidas, não é capaz de controlar todos e cada um dos Conteúdos publicados e, portanto, não pode assumir nenhuma responsabilidade pelos mesmos.

Se o Usuário encontrar algum Conteúdo inapropriado no Site, poderá entrar em contato com a Minasnoivas.com.br através do nosso serviço de Atendimento ao Usuário: contato@minasnoivas.com.br

Em relação aos Conteúdos que afetem menores, a Minasnoivas.com.br manifesta sua intenção de favorecer o bom uso da internet. Declara, ainda, sua vontade de evitar a prática, divulgação de mensagens ou imagens de caráter ilegal ou que sejam susceptíveis de atentar, ou que induzam a atentar, contra a dignidade humana, a segurança ou os valores de proteção da infância e da juventude.

O Site reconhece, respeita e zela pelos direitos dos menores no contexto da proteção da juventude e da infância, tanto no âmbito nacional quanto internacional.

Em conformidade com o estabelecido no regulamento em vigor, considera-se intromissão ilegítima no direito à honra, à intimidade pessoal e familiar e à própria imagem do menor, qualquer utilização de sua imagem ou de seu nome nos meios de comunicação, que possa causar-lhe descrédito, ou que seja contrária aos seus interesses, mesmo quando constar o consentimento do menor ou dos seus representantes legais.

Neste sentido, o Usuário que incluir no Site qualquer Conteúdo susceptível de vulnerar os direitos estabelecidos no parágrafo anterior será excluído imediatamente, e sua conduta será notificada aos organismos públicos competentes.

Por isso, vale lembrar aos Usuários que, em conformidade com o regulamento em vigor, quem utilizar um menor para esses fins, ou em espetáculos exibicionistas ou pornográficos será punido com penas de prisão de um a três anos.

Sem prejuízo do acima referido, a inclusão de dados pessoais de menores no Site e, notadamente, de sua imagem, comporta a declaração expressa e sem reservas por parte do Usuário que os incluiu de que:

É titular dos direitos necessários de utilização dos dados ou da imagem do menor.
A inclusão dos citados dados não prejudica de nenhum modo o menor, nem infringe nenhum dos seus direitos.
Exime expressamente a Minasnoivas.com.br de qualquer possível reclamação derivada deste fato, e o Usuário que incluiu a referida informação assumirá integralmente a responsabilidade decorrente dessa reclamação.

2.5. Responsabilidade e divulgação de conteúdos, dados e/ou informação dos Usuários

A Minasnoivas.com.br poderá utilizar e divulgar os Conteúdos que os Usuários tiverem fornecido ao Site e, em particular, poderá difundi-los através dos sites ou redes sociais que a Minasnoivas.com.br gerenciar ou em que estiver presente. Por isso, no momento em que os Usuários incluírem esses Conteúdos no Site estão autorizando expressamente a Minasnoivas.com.br a utilizá-los e divulgá-los.

Na sequência do acima exposto, quando for necessário a Minasnoivas.com.br poderá alterar ou adaptar os Conteúdos, com a finalidade de respeitar o desenho gráfico do Site ou dos demais suportes de comunicação utilizados na plataforma da Minasnoivas.com.br, desde que essa alteração ou adaptação respeite a integridade do conteúdo fornecido. Esses direitos ou licença de utilização são concedidos para todo mundo, de forma gratuita e durante a vigência legal da proteção dos direitos do Usuário.

A Minasnoivas.com.br não tem obrigação de controlar o uso que os Usuários fazem dos serviços por ela prestados e, por conseguinte, não pode garantir que os Usuários utilizem os mesmos conforme o estabelecido nas presentes Condições Legais, nem que os utilizem de forma cuidadosa e/ou prudente, embora se comprometam a isso ao utilizarem o serviço e aceitarem as presentes Condições Legais.

A Minasnoivas.com.br também não tem a obrigação de verificar a identidade dos Usuários, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários fornecem sobre si mesmos, sendo assumido por eles o compromisso de que qualquer informação ou dados disponibilizados para a Minasnoivas.com.br são verdadeiros e correspondem à situação atualizada do Usuário que os forneceu, conforme é informado pela Minasnoivas.com.br nestas Condições Legais.

Sem prejuízo do acima referido, a Minasnoivas.com.br se reserva o poder de limitar, total ou parcialmente, o acesso de determinados Usuários aos serviços, bem como de cancelar, suspender, bloquear, editar ou eliminar determinado tipo de Conteúdo, ou cancelar a conta dos Usuários que usaram o Site de forma indevida, ou se tiverem conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada é ilícita ou lesa bens ou direitos de um terceiro, mediante a utilização de instrumentos tecnológicos aptos para isso. Neste sentido, a Minasnoivas.com.br poderá estabelecer os filtros necessários para evitar que possam ser postados na rede, através do serviço, conteúdos ilícitos ou nocivos, ou que o serviço seja utilizado com propósitos contrários à sua finalidade.

Os Usuários podem enviar sugestões ou propostas sobre a melhoria das diferentes informações, atividades e/ou serviços contidos e/ou habilitados no Site, dirigindo-se ao serviço de Atendimento ao Usuário de Casamentos. As novidades desenvolvidas baseadas em alguma sugestão de um Usuário serão integralmente propriedade da Minasnoivas.com.br, e o Usuário não possuirá nenhum direito sobre a mesma.

A Minasnoivas.com.br se reserva o direito de registrar qualquer tipo de comunicação mantida entre os Usuários, visando a análise interna e formativa, sem prejuízo do previsto na Política de Proteção de Dados.

2.6. Exclusão de garantia e responsabilidade

Salvo nos casos em que estiver expressamente descrito nas Condições Legais e no resto do quadro normativo do Site, a Minasnoivas.com.br não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer tipo devido à falta de exatidão, exaustividade, atualidade, bem como a erros ou omissões que as informações e serviços contidos neste Site possam ter, ou noutros Conteúdos aos quais se possa acessar através dele, nem assume nenhum dever ou compromisso de verificar ou de vigiar seus conteúdo e informações.

Do mesmo modo, apesar de fornecer os meios técnicos ao seu alcance, a Minasnoivas.com.br não garante a disponibilidade, continuidade nem a infalibilidade do funcionamento do Site e, em consequência disso, se exime, na medida permitida pela legislação em vigor, de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza devidos à falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Site e dos serviços nele habilitados, bem como a erros no acesso aos diversos sites ou àqueles através dos quais, se for o caso, se prestem esses serviços.

A Minasnoivas.com.br não assume nenhuma responsabilidade pelos Conteúdos, dados e/ou informação fornecidos pelos Usuários, nem pelos conteúdos de sites externos aos que existam links. Em particular, a Minasnoivas.com.br não garante que esses conteúdos sejam verdadeiros, cumpram uma determinada finalidade ou possam servir a essa finalidade.

A Minasnoivas.com.br também não será responsável pelas opiniões postadas pelos Usuários através do Site, fóruns, comunidades ou outras ferramentas de participação ou opinião. Sem prejuízo do acima referido, a Minasnoivas.com.br utilizará todos os meios ao seu alcance para moderar, na medida de suas possibilidades, as opiniões expressas pelos Usuários no Site, com a finalidade de que estas não infrinjam direitos de terceiros.

Finalmente, a Minasnoivas.com.br não assumirá nenhum tipo de responsabilidade em relação às possíveis transações realizadas entre Usuários.

2.7. Links a páginas de terceiros

A Minasnoivas.com.br inclui em seus conteúdos links a sites que pertencem e/ou são geridos por terceiros, com o objetivo de facilitar o acesso à informação disponível através da internet. Esses links podem estar relacionados ou não com os sites mencionados.

A Minasnoivas.com.br não assume nenhuma responsabilidade decorrente da existência de links entre os Conteúdos deste site e os conteúdos situados fora dele, bem como de qualquer outra menção de conteúdos externos a este site. A finalidade desses links ou menções é exclusivamente informativa e, em nenhum caso, implicam o apoio, a aprovação, a comercialização ou qualquer relação entre a Minasnoivas.com.br e as pessoas ou entidades autoras e/ou gestoras desses conteúdos ou os titulares dos sites onde estes se encontrarem.

2.8. Legislação Aplicável e Jurisdição

As presentes Condições Legais e as restantes condições do Site serão regidos pela legislação brasileira.

Para todas as questões que possam ser suscitadas, ou ações que possam ser exercidas decorrentes da prestação dos serviços e conteúdos do Site, bem como sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou descumprimento do aqui estabelecido, a Minasnoivas.com.br e o Usuário, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa competir-lhes, submetem-se à jurisdição dos Juízos e Tribunais da cidade de Belo Horizonte.

2.9. Contato

Você poderá entrar em contato com a Minasnoivas.com.br através do endereço eletrônico e postal acima mencionado, bem como através de ligação telefônica para o número indicado.

Caso seja feita uma ligação telefônica, a Minasnoivas.com.br informará que a chamada poderá ser gravada por motivos de qualidade do serviço e de acompanhamento da resolução de incidentes. Tal como é exposto na Política de Proteção de Dados, o tratamento de seus dados se deve a um interesse legítimo da nossa entidade, expressamente reconhecido pelo regulamento relativo à privacidade, para poder prestar o serviço corretamente, bem como para cumprir as obrigações contratuais da Minasnoivas.com.br no que diz respeito aos pedidos realizados pelos Usuários.

3. CONDIÇÕES LEGAIS DO SERVIÇO DE COMUNIDADE.

A utilização do serviço de comunidade comporta a plena aceitação, por parte dos Usuários, das Condições Legais do Serviço de Comunidade e das demais normas contidas nas Condições Legais do Site.

3.1. Condições Legais do serviço de Comunidade e sua aceitação

As presentes Condições Legais do Serviço de Comunidade regulam a prestação do serviço de comunidade do Site por parte da Minasnoivas.com.br, bem como as condições de utilização desses serviços por parte de seus Usuários.

A Minasnoivas.com.br põe à disposição de seus Usuários o serviço de Comunidade para que os noivos que estejam organizando seu casamento possam trocar opiniões e comentários acerca de todos os serviços associados à celebração do evento. Em nenhum caso, a Minasnoivas.com.br permitirá o uso da Comunidade, em particular, e do Site, em geral, como plataforma ou suporte promocional para profissionais, principalmente quando esses profissionais estiverem relacionados pessoalmente com algum Usuário e for o próprio Usuário quem realizar essa promoção.

Também é proibido utilizar a Comunidade para realizar contatos massivos entre os Usuários. A Minasnoivas.com.br disponibilizará os meios técnicos ao seu alcance para detectar e eliminar, se for o caso, esses envios massivos.

A utilização deste serviço pelos Usuários está condicionada ao preenchimento prévio do formulário de registro na Comunidade e no Site, bem como à aceitação prévia das Condições Legais do Site, na versão publicada pela Minasnoivas.com.br no momento em que o Usuário acessar o serviço.

A utilização do serviço de Comunidade também se encontra sujeita a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções que a Minasnoivas.com.br levar ao conhecimento do Usuário.

A utilização do serviço de Comunidade se limita aos Usuários do Site que sejam usuários ativos dele, que deverão usá-lo para o planejamento e gerenciamento de um evento pessoal, e as profissionais do setor dos casamentos que possuam uma ficha no Site. Sem prejuízo do acima exposto, a principal finalidade é facilitar aos noivos a organização de um evento, e não servir de plataforma ou suporte promocional aos profissionais do setor dos casamentos. Por este motivo, a Minasnoivas.com.br se reserva o direito de restringir ou cancelar o acesso à Comunidade de Usuários que utilizem a mesma de forma inadequada.

A Minasnoivas.com.br se reserva o poder de alterar, a qualquer momento, as presentes Condições Legais da Comunidade, que serão aplicáveis a partir do momento em que forem disponibilizadas para os Usuários através do Site. A Minasnoivas.com.br recomenda a seus Usuários que confiram as Condições Legais sempre que utilizarem o serviço de Comunidade, já que elas podem ser alteradas.

Caso o Usuário decida não aceitar estas Condições Legais, e/ou, se for o caso, as futuras condições e comunicações que a Minasnoivas.com.br possa enviar-lhe, deverá abster-se de acessar e/ou utilizar o serviço de Comunidade oferecido.

Ao participar da Comunidade o Usuário aceita de forma expressa que todos os Conteúdos que ele publicar sejam do conhecimento do resto de participantes da Comunidade.

Todos os Conteúdos fornecidos pelo Usuário à Minasnoivas.com.br através de sua participação no Serviço de Comunidade serão incluídos no Site, entendendo-se que este é objeto de proteção de direitos de propriedade intelectual ou afins. Neste sentido, o Usuário cede à Minasnoivas.com.br, de forma gratuita, o uso de todos os conteúdos fornecidos mediante sua participação, que ficarão incluídos no Site, em conformidade com o previsto na Cláusula 2.4 anterior.

3.2. Objetivo e Descrição do Serviço

O objetivo das presentes Condições Gerais é a prestação do Serviço de Comunidade através do Site. Os Usuários, de forma gratuita e após efetuarem o registro no Site e validarem o nome de usuário e a senha previamente atribuídos, podem trocar, acessar, responder a mensagens e, em geral, manter conversas com outros Usuários do serviço para expressar e/ou pedir opiniões e trocar impressões sobre as informações, atividade e/ou serviços que se encontrarem no Site ou aos quais se possa acessar através dele, bem como sobre outras questões afins.

3.3. Acesso ao Serviço de Comunidade

O acesso ao serviço será realizado mediante um nome de usuário e uma senha ou um código pessoal intransferível escolhido pelo Usuário. O Usuário assume as consequências pela quebra de confidencialidade e mau uso das senhas e códigos de acesso.

Poderão acessar livremente a este Serviço os maiores de 18 anos. O acesso a menores fica restrito.

3.4. Obrigações dos Usuários

O Usuário se compromete a utilizar o Serviço de Comunidade em conformidade com a lei, com as presentes Condições Legais do Serviço de Comunidade, Condições Legais do Site, bem como com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, e a ordem pública.

O Usuário é obrigado a abster-se de utilizar o serviço para fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nas presentes Condições Legais e nas Condições Legais do Site, que lesem os direitos e os interesses de terceiros, ou que de alguma forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o serviço ou impedir que outros Usuários utilizem e usufruam do serviço de forma normal. Principalmente, e a título meramente enunciativo e não exaustivo nem limitativo, fica proibida a transmissão, divulgação ou disponibilização para terceiros, através do serviço, de informações, mensagens, gráficos, arquivos de áudio e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral de qualquer tipo de material, dados ou conteúdos que:

A. De algum modo intimidem, acossem, ameacem ou abusem de outros membros da Comunidade ou de quaisquer terceiros estranhos à mesma.

B. Incluam conteúdos obscenos ou censuráveis, ou que possam ferir a sensibilidade de terceiros que possam acessar os mesmos.

C. Divulguem conteúdos que possam infringir ou violar os direitos de Usuários ou terceiros, como material difamatório ou cujo conteúdo infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial.

D. Incitem outros a infringirem estas Condições Legais, as Condições Legais do Site, e outras condições contidas no Site.

E. Sejam publicados com a intenção de se fazer passar por membros da equipe da Minasnoivas.com.br ou por outro Usuário através da utilização de identificação semelhante através de qualquer outro método ou dispositivo.

F. Sejam utilizados para fins comerciais, publicitários ou ilícitos; bem como para a transmissão de spam, cadeias ou distribuição massiva de mensagens não solicitadas.

G. Infrinjam o regulamento sobre sigilo das comunicações.

H. Fica expressamente proibida a venda, promoção e distribuição de serviços ou produtos, mesmo gratuitos, através da plataforma da Comunidade da Minasnoivas.com.br. Também fica proibida a promoção de atividades profissionais relacionadas diretamente com um Usuário e realizadas por ele ou por pessoas próximas dele.

A Minasnoivas.com.br se reserva o poder de retirar do Site os Conteúdos que considerar não adequados aos Usuários nem às características e finalidade do Site. A Minasnoivas.com.br lembra a seus Usuários que a análise dos referidos Conteúdos não será realizada de uma perspectiva jurídica, mais sim qualitativa, sendo que a Minasnoivas.com.br não está capacitada tem competência para ajuizar atos ilícitos civis e/ou penais.

Do mesmo modo, a Minasnoivas.com.br se reserva o direito de retirar e/ou suspender qualquer Usuário dos serviços que não cumprir o disposto nas Condições Legais, bem como de eliminar, retirar e/ou suspender qualquer mensagem que contenha informação com as características enumeradas nas letras A a H, e mesmo quando não tiver ficado enunciado nas mesmas, sem necessidade de aviso prévio ou notificação posterior, podendo, inclusive, cancelar o acesso ao Usuário autor da mesma quando, segundo o critério de Minasnoivas.com.br, não forem cumpridas as finalidades da Comunidade.

3.5. Conteúdos incluídos pelos usuários

As mensagens e os Conteúdos fornecidos pelos Usuários à Comunidade contêm, exclusivamente, as opiniões e experiências dos remetentes, e o seu conteúdo e responsabilidade, única e exclusivamente, dos Usuários que os publicaram no Site.

A Comunidade de noivos da Minasnoivas.com.br põe à disposição dos Usuários a ferramenta Dropbox, cujas Condições Legais se encontram neste link. As administradoras da Comunidade compartilharão este sistema de armazenamento de arquivos para que os noivos possam anexar documentos que sejam do interesse da Comunidade.

Os Usuários se comprometem a usar corretamente esta ferramenta, conforme as Condições Legais do Serviço de Comunidade contidas no ponto 3 das Condições Legais do Site.

O Site não é responsável pelo conteúdo dos arquivos anexos no Dropbox e, por isso, o Usuário exime o Site de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer tipo que possam decorrer do uso desta ferramenta ou do próprio Conteúdo dos arquivos compartilhados.

As administradoras da comunidade se reservam o direito de eliminar qualquer Conteúdo que infrinja as Condições Legais do Serviços de Comunidade e, do mesmo modo, não se responsabilizam pelo conteúdo eliminado pelos usuários do Dropbox, nem pelas falhas ou mau funcionamento do programa.

Caso seja detectado que algum Usuário da Comunidade de noivos da Minasnoivas.com.br está usando o Dropbox de forma inadequada, o Site se reserva o direito de restringir ou cancelar o acesso desse Usuário à Comunidade.

3.6. Isenção de responsabilidade

A Minasnoivas.com.br não é responsável, em nenhum caso, pelas mensagens enviadas por seus Usuários, e estes eximem expressamente a Minasnoivas.com.br de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer tanto do conteúdo das mensagens quanto do conhecimento que terceiros possam ter das condições, características e circunstâncias do uso do serviço por parte dos Usuários, ou que possam ser consequência do acesso e, se for o caso, da interceptação, eliminação, alteração ou manuseamento, por parte de terceiros autorizados ou não, das mensagens que os Usuários divulgarem ou disponibilizarem para terceiros através do serviço da Comunidade, embora se comprometa a fornecer todos os meios ao seu alcance para que a participação dos Usuários na Comunidade não prejudique nem viole direitos de terceiros.

3.7. Dados pessoais

A Minasnoivas.com.br informa seus Usuários de que tratará os dados pessoais de acordo com os termos da Política de Proteção de Dados Pessoais do Site, que o Usuário poderá encontrar nesta mesma página.

O Usuário também consente expressamente que as opiniões e os Conteúdos que ele fornecer ao Site possam ser encontrados e estejam acessíveis através dos motores de busca da Internet. Sem prejuízo do acima exposto, existem grupos de debate aos quais, por se tratar de conteúdo confidencial e estritamente íntimo, segundo o critério da Minasnoivas.com.br, não se poderá acessar através desses buscadores, bem como ao perfil pessoal dos Usuários.

Os Usuários garantem a veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais disponibilizados e se comprometem a mantê-los devidamente atualizados.

3.8. Sem licença

A Minasnoivas.com.br autoriza o Usuário a utilizar os direitos de propriedade intelectual e industrial relativos ao software que permitem a execução dos desempenhos que compõem o Serviço desde que sejam utilizados de acordo com o estabelecido nas presentes Condições Legais.

Sem prejuízo do acima exposto, a Minasnoivas.com.br não concede mais nenhuma licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre seus direitos de propriedade intelectual e industrial, ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionados com o serviço de Comunidade ou sobre o próprio Site, ou, ainda, sobre os conteúdos da Declaração de Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial do Site, que o Usuário poderá encontrar nas Condições Legais.

3.9. Legislação aplicável

As presentes Condições Legais são regidas, em todos e em cada um de seus termos, pela lei brasileira.

3.10. Reclamações

A Minasnoivas.com.br põe à disposição dos Usuários do Site as folhas de reclamação, que poderão ser solicitadas por e-mail em contato@minasnoivas.com.br. Após serem preenchidas, O Usuário deverá enviar uma cópia para este mesmo endereço de correio eletrônico.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Ficam reservados todos os direitos de exploração.

Este Site é regido pelas leis brasileiras e está protegido pela legislação nacional e internacional relativa à propriedade intelectual e industrial.

Os textos, desenhos, imagens, bases de dados, logotipos, estrutura, marcas e outros elementos deste Site estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial.

Qualquer reprodução, transmissão, adaptação, tradução, alteração, comunicação ao público, ou qualquer outra exploração da totalidade ou de parte do conteúdo deste Site, efetuada de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico, mecânico ou outro, está estritamente proibida, salvo autorização prévia e por escrito da Minasnoivas.com.br ou de terceiros titulares. Qualquer infração desses direitos pode ensejar os respectivos processos extrajudiciais ou judiciais civis ou penais.

A Minasnoivas.com.br não concede nenhuma licença ou autorização de uso de qualquer tipo sobre seus direitos de propriedade intelectual e industrial, ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionados com o Site, com os serviços ou com os seus conteúdos.

O Usuário autoriza a Minasnoivas.com.br a utilizar, gratuitamente, seus logotipos, marcas comerciais e Conteúdos fornecidos ao Site para a prestação dos serviços contratados. Também autoriza a Minasnoivas.com.br a utilizar de forma gratuita esses logotipos, marcas e conteúdos em todas as seções do Site, bem como nas redes sociais nas quais a Minasnoivas.com.br estiver presente, mas sempre mencionando a origem dos mesmos.

O Usuário declara expressamente que os Conteúdos disponibilizados para Minasnoivas.com.br não violam, de nenhum modo, os direitos de terceiros referentes à propriedade industrial ou intelectual ou de qualquer outro gênero, eximindo expressamente a Minasnoivas.com.br no que diz respeito a qualquer reclamação relacionada com este âmbito feita por terceiros, e assumindo completamente a responsabilidade por estes fatos.

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial relativa aos Conteúdos fornecidos pelos Usuários é de sua exclusiva responsabilidade, eximindo estes expressamente a Minasnoivas.com.br em caso de qualquer possível reclamação por parte de terceiros.

Para efeitos de preservar os possíveis direitos de propriedade intelectual, em caso de algum Usuário ou de um terceiro considerarem que houve uma violação dos seus legítimos direitos ao incluir-se um determinado Conteúdo no Site, essa circunstância deverá ser notificada por escrito à Minas Noivas (Minasnoivas.com.br) através do e-mail contato@minasnoivas.com.br, informando:

Dados pessoais identificativos do interessado titular dos direitos supostamente infringidos. Em caso de a reclamação não ser apresentada pelo interessado, mas sim por um terceiro, este deverá indicar a representação que possui e com a qual age.
Indicação dos conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e sua localização no site.
Comprovação da existência, titularidade e vigência dos citados direitos de propriedade intelectual.
Declaração expressa na qual o interessado se responsabilize pela veracidade dos dados e da informação disponibilizados na notificação à qual este ponto se refere.

Política de não discriminação

A Minasnoivas.com.br deseja que todos os casais e profissionais se sintam bem-vindos e incluídos em todo seu site e ferramentas.

Por este motivo, a Minasnoivas.com.br proíbe qualquer tipo de discriminação contra os casais, profissionais ou funcionários da Minasnoivas.com.br por causa de raça, cor, religião, sexo, nacionalidade, origem incapacidade, estado civil, situação familiar, situação de gravidez, orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero, cidadania, idade ou qualquer outra característica protegida pelo regulamento em vigor. A título enunciativo, mas não limitativo, será considerada discriminação negar-se a prestar ou aceitar Serviços, ou qualquer outra conduta baseada, de forma indevida, nas características acima mencionadas.

Tal como é indicado em nossas Condições Legais, esta proibição também é aplicável à inclusão de conteúdo discriminatório, como opiniões ou publicações no fórum de discussão, em qualquer uma de nossos canais.

A Minasnoivas.com.br poderá realizar todas as ações que, segundo seu critério, forem necessárias para reforçar esta política, podendo inclusive cancelar as contas que os Usuários e/ou os profissionais que não a cumprirem tiverem nas Propriedades.

Em caso de sofrer qualquer tipo de discriminação por parte de um Usuário ou profissional da Minasnoivas.com.br, pedimos que nos notifiquem desse fato através do endereço de correio eletrônico contato@minasnoivas.com.br indicando o assunto “Política de não discriminação”, para podermos tomar as medidas adequadas.

Política de Proteção de Dados

A presente Política de Privacidade regulamenta o acesso e uso dos serviços contidos no Site pelos Usuários como titulares de dados suscetíveis de proteção, de acordo com as normas vigentes sobre proteção de dados pessoais.

A Minasnoivas.com.br cumpre integralmente o regulamento vigente sobre proteção de dados pessoais, bem como os compromissos de confidencialidade inerentes a sua atividade.

1. Responsável pelo Tratamento

Informamos que a Minas Noivas, por seu proprietário Ernane Washington, endereço de correio eletrônico contato@minasnoivas.com.br, é a Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais.

2. Minasnoivas.com.br como Encarregado do Tratamento

Em relação aos seguintes serviços e a outros que puderem vir a surgir no futuro, a Minasnoivas.com.br agirá na condição de Encarregado do Tratamento.

Lista de convidados.
Imagens publicadas pelos Usuários – Casamentos Reais.
Dados relativos ao cônjuge do usuário.
Informação de contato de profissionais proporcionada pelos usuários no âmbito de uma opinião.
Dados de usuários utilizados pelos profissionais no âmbito do uso por sua parte das ferramentas disponibilizadas por Minasnoivas.com.br.
Dados dos convidados dos usuários que façam uso do site do casamento.
Material que provém de contribuição na Comunidade.

O Responsável pelo Tratamento dos dados fornecidos em relação ao referidos serviços prestados pela Minasnoivas.com.br será o próprio Usuário consumidor (noivo/noiva), o qual deverá cumprir as normas de proteção de dados e ter obtido o consentimento dos interessados para o tratamento dos seus dados pessoais, bem como ter aplicado todas as garantias necessárias para o tratamento dos dados pessoais.

O Usuário será sempre responsável pelas imagens publicadas e pelos nomes incluídos. Sem prejuízo disso, a Minasnoivas.com.br poderá retirar algum conteúdo que julgue ser ilegal.

3. Categorias de dados pessoais tratados

Os dados pessoais que serão objeto de tratamento serão os dados pessoais que o Usuário tenha fornecido à Minasnoivas.com.br ao preencher o formulário de registro on-line, através de redes sociais, do Serviço de Atendimento ao Cliente ou de qualquer outro meio (chat, telefone, correio eletrônico).

No caso de usar as redes sociais será aplicável a política de privacidade prevista na rede correspondente.

As categorias de dados de que a Minasnoivas.com.br poderá dispor são:

Usuários consumidores (noivos/noivas/convidados/convidadas):

Dados de identificação: nome, sobrenomes, imagem, carteira de identidade, Usuário em redes sociais (nome e sobrenome, no caso acessar ou interagir através de uma rede social).

Dados de contato: telefone, e-mail, endereço, Usuário em redes sociais (e-mail, no caso de acessar ou interagir através de uma rede social).

Dados pessoais: data de nascimento, lugar de nascimento, nacionalidade, sexo.

Dados econômico-financeiros: dados bancários (se for aplicável).

Usuários profissionais:

Dados de identificação: nome, sobrenome.

Dados de contato corporativos: telefone, e-mail, endereço.

Dados comerciais: atividade e negócio. Dados incluídos na ficha/perfil do profissional.

O Usuário autoriza que, no momento do registro, suas fotografias e seu perfil de Usuário sejam publicamente visíveis para os demais Usuários na Minasnoivas.com.br, bem como nos vários buscadores da Internet.

No caso de os dados do Usuário serem coletados através de uma rede social, a Política de Privacidade aplicável será a da respectiva rede social.

4. Caráter obrigatório ou facultativo das informações fornecidas pelo Usuário e veracidade dos dados

Os campos assinalados com um asterisco (*) no formulário de registro a ser preenchido pelo Usuário são estritamente necessários para responder aos seu pedido, sendo voluntária a inclusão de dados nos campos restantes.

Ainda em relação aos dados fornecidos por qualquer outro meio, no momento de seu tratamento, será informada os Usuários a obrigatoriedade ou não da indicação dos mesmos.

O Usuário garante que os dados pessoais fornecidos à Minasnoivas.com.br são verdadeiros e estão atualizados, tornando-se responsável por comunicar qualquer alteração dos mesmos, sendo o Usuário o único responsável pela inexatidão ou falsidade dos dados fornecidos e pelos prejuízos que possa causar por isso à Minasnoivas.com.br ou a terceiros em consequência da utilização dos serviços oferecidos pela Minasnoivas.com.br. Do mesmo modo, a Minasnoivas.com.br declara que os dados coletados são os adequados, pertinentes e não excessivos em relação ao âmbito, às finalidades e aos serviços determinados.

5. Finalidade e legitimação do tratamento

Os dados dos Usuários fornecidos à Minasnoivas.com.br através de qualquer meio, a fim de que esta possa prestar os serviços solicitados, são coletados com os seguintes objetivos:

Proporcionar aos usuários a pesquisa rápida e fácil de empresas que oferecem serviços e produtos relacionados com o evento nupcial segundo a região, setor de atividade, tipo de serviço e localidade.
Publicitar os serviços e produtos de empresas relacionados com a celebração de um casamento, através da criação de um cadastro com seus dados de contato, localização, descrição dos seus serviços e/ou produto e fotografias, se for o caso.
Fornecer o contato através dos pedidos de informação via e-mail, formulários e telefone, entre as empresas que anunciam seus produtos ou serviços no Site e os Usuários interessados nestes.
Facilitar aos Usuários a criação de uma ficha pessoal, que os demais Usuários do Site poderão acessar.
Fornecer aos Usuários todas as informações necessárias para a celebração de seu casamento, através de artigos e conselhos publicados no Site.
Criação e participação na Comunidade do Site, que todos os Usuários, registrados ou não, poderão acessar.
Prestação de serviço de ajuda no planejamento do casamento, o qual consistirá na assessoria e ajuda aos Usuários na localização e seleção de fornecedores para a organização do casamento; esse serviço é prestado através do contato telefónico da Minasnoivas.com.br com os Usuários e do envio de pedidos de informação, em nome dos Usuários e com seu consentimento expresso, aos fornecedores dos serviços sugeridos ao Usuário.
Manter uma comunicação fluente e dinâmica com os Usuários através de qualquer meio, incluindo as redes sociais e mensagens instantâneas. Nesses casos, sem prejuízo da aplicação da Política de Privacidade da Minasnoivas.com.br, também será aplicável a Política de Privacidade da rede social ou do meio de mensagens instantâneas utilizados. Aconselhamos que analise pormenorizadamente as referidas Políticas de Privacidade.
Gravação de ligações telefónicas por motivos de qualidade do serviço e monitoramento da resolução de incidentes.

A Minasnoivas.com.br está legitimada para tratar os dados dos Usuários para os fins acima mencionados, com o objetivo de poder cumprir suas obrigações contratuais como resultado do pedido efetuado pelos Usuários.

Os dados dos Usuários fornecidos à Minasnoivas.com.br através de qualquer meio também serão coletados para os seguintes fins:

Análise de dados com um objetivo formativo e/ou estatístico. Atividades básicas de análise de conteúdo da informação fornecida e de elaboração de perfis, destinadas ao gerenciamento adequado das atividades e dos serviços prestados pela Minasnoivas.com.br.
Gravação de ligações telefónicas para monitorar a qualidade do serviço e acompanhar a resolução de incidentes.

A Minasnoivas.com.br tem o direito de tratar os dados dos Usuários com a finalidade acima mencionada pelo fato de a entidade ter um interesse legítimo, explicitamente reconhecido pelas normas sobre privacidade, em poder prestar o serviço corretamente.

Além disso, os dados dos Usuários fornecidos à Minasnoivas.com.br por qualquer meio também serão coletados com a seguinte finalidade:

Envio de comunicações eletrônicas promocionais e informativas sobre serviços prestados por companhias com as quais a Minasnoivas.com.br tenha acordos comerciais (isso inclui comunicações comerciais próprias, de Usuários profissionais e de terceiros), associados ao setor de casamentos e às necessidades ou interesses que os noivos possam ter durante o processo de organização do referido evento, dada a natureza e o objeto dos serviços prestados pela Minasnoivas.com.br. Para tais efeitos, entende-se por produtos ou serviços de setor de casamentos todos os produtos e serviços incluídos no Site no presente e no futuro, bem como qualquer produto, serviço ou campanha especificamente destinados a casamentos.

Essas comunicações eletrônicas promocionais serão remetidas durante todo o período que durar a relação entre o Usuário e a Minasnoivas.com.br e, até mesmo, após esta ter finalizado, desde que o Usuário não se oponha.

A Minasnoivas.com.br está legitimada para tratar os dados dos Usuários com o objetivo acima mencionado, conforme reconhecido explicitamente pela legislação vigente, (i) caso o Usuário tenha dado seu consentimento e / ou (ii) caso as informações enviadas se refiram a produtos e serviços semelhantes àqueles que foram objeto de uma venda prévia ou negociação.

6. Decisões automatizadas

A Minasnoivas.com.br não toma decisões que possam afetar o Usuário baseadas apenas no tratamento automatizado dos seus dados pessoais. Todos os processos de tomada de decisões relacionadas com os objetivos de tratamento acima descritos são realizados com a intervenção humana.

7. Cessão a terceiros de dados pessoais

Dada a natureza do serviço e a fim de cumprir as obrigações decorrentes dos serviços contratados pelos Usuários, será necessário compartilhar seus dados com todos os destinatários indicados no parágrafo primeiro do item 5. A legitimação para esse fim reside no cumprimento das obrigações contratuais.

Além disso, seus dados poderão ser cedidos aos destinatários que seguir especificados, pelos motivos abaixo:

Repartições Públicas: para o cumprimento das obrigações legais às quais a Minasnoivas.com.br está sujeita devido à sua atividade.
Fornecedores que precisem acessar seus dados para a prestação dos serviços que a Minasnoivas.com.br lhes tenha contratado e com os quais a Minasnoivas.com.br tenha assinado os contratos de confidencialidade e de tratamento de dados pessoais necessários e exigidos pelas normas para a proteção de sua privacidade.

Se, no futuro, a Minasnoivas.com.br ceder mais dados pessoais, o Usuário será devidamente informado.

8. Período de conservação

Os dados do Usuário serão conservados enquanto sua relação com a Minasnoivas.com.br se mantiver e, após a finalização dessa relação por qualquer causa, durante os prazos legais de prescrição que forem aplicáveis em relação aos objetivos legítimos de tratamento dos seus dados pessoais.

Após a finalização da relação, os dados pessoais serão tratados apenas para provar o cumprimento de nossas obrigações legais ou contratuais. Findos esses prazos de prescrição, seus dados serão eliminados ou, em alternativa, pseudonimizados.

Quando o Usuário solicitar o cancelamento do serviço, a Minasnoivas.com.br eliminará a foto do perfil e os dados de identificação do Usuário do Site (nome, sobrenomes e endereço de e-mail), mantendo-se os outros conteúdos que o Usuário tenha postado no Site.

9. Direitos do interessado e reclamações

O Usuário poderá exercer seus direitos de acesso, retificação, supressão, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento.

Esses direitos poderão tornar-se efetivos através da própria configuração do Site. Caso haja problemas para a realização efetiva on-line, bem como para qualquer tipo de dúvida ou controvérsia quanto a nossa política de proteção de dados, poderá dirigir-se diretamente à Minas Noivas através do nosso correio eletrônico: contato@minasnoivas.com.br, indicando o assunto de referência.

Se considerar que o tratamento de seus dados pessoais viola as normas ou seus direitos, poderá apresentar uma reclamação à Minasnoivas.com.br.

10. Dados de menores

A inserção no Site de dados pessoais de menores e, particularmente, de sua imagem, implica a manifestação expressa e sem reservas do Usuário que os insere de:

Que é titular dos direitos necessários para utilizar os dados ou a imagem do menor.
Que a inserção dos referidos dados não prejudica, em modo algum, o menor nem viola nenhum dos seus direitos.
Que exime expressamente a Minasnoivas.com.br de qualquer eventual reclamação decorrente deste fato, assumindo o Usuário que inseriu a informação a responsabilidade total que resultar dessa reclamação.

11. Segurança

A Minasnoivas.com.br informa os Usuários que tomou as medidas técnicas e organizacionais estabelecidas por lei, que garantem a segurança dos dados pessoais e evitam sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, considerando o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que se encontram expostos.

12. Cookies e IPs

O Usuário aceita o uso de cookies e o acompanhamento de IPs.

Nosso analisador de tráfico do Site utiliza cookies e acompanhamentos de IPs que nos permitem coletar dados para fins estatísticos, tais como: data da primeira visita, número de vezes que foi visitado, data da última visita, URL e domínio da qual provêm, explorador utilizado e resolução da tela. No entanto, o Usuário, se assim o desejar, poderá desativar e/ou eliminar estes cookies seguindo as instruções do seu navegador da internet.

13. Contato

Você poderá entrar em contato com a Minasnoivas.com.br através do endereço de correio eletrônico acima, ou ligando para o telefone mencionado nas Condições Legais.

No caso de fazer uma ligação telefónica, a Minasnoivas.com.br informa-o de que sua ligação poderá ser gravada por motivos de qualidade do serviço e acompanhamento da resolução de incidentes.